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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.022589-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0225890-27.2017.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI ESTADUAL Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  24/03/2017 Data Distribuição:  27/03/2017

Requerente(s):  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido(a)(s):  GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/09/2020     /004
  Recebidos os autos    15/09/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    14/09/2020 14:41    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 03/10/2022 às 20:26:21

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.022589-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0225890-27.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000017022589000120181365459
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI ESTADUAL Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  16/05/2018 Data Distribuição:  17/05/2018

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e outro(a)(s)
Interessado:  GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/09/2020     /004
  Recebidos os autos    15/09/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    14/09/2020 14:42    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 03/10/2022 às 20:26:21

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.022589-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0225890-27.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000017022589000220181362954
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI ESTADUAL Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  17/05/2018 Data Distribuição:  18/05/2018

Embargante(s):  MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/09/2020     /004
  Recebidos os autos    15/09/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    14/09/2020 14:43    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 03/10/2022 às 20:26:21

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.022589-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0225890-27.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001702258900032020185057
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI ESTADUAL Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  08/02/2019 Data Distribuição:  08/02/2019

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Embargado(a)(s):  PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/09/2020     /004
  Recebidos os autos    15/09/2020 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    14/09/2020 14:44    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 03/10/2022 às 20:26:21

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.022589-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0225890-27.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI ESTADUAL Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  11/09/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/06/2022     005
  Sem manifestação da parte    31/05/2022     de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59
  Juntada de petição eletrônica    27/05/2022 19:12    Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/005.002 Documentos: Agravo em Recurso Extraordinário, Demais Documentos à Instrução

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 03/10/2022 às 20:26:21

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.022589-0/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0225890-27.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI ESTADUAL Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  27/05/2022 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/07/2022     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    01/07/2022 15:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    30/06/2022 17:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 03/10/2022 às 20:26:21