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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 6
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LEI ESTADUAL
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
24/03/2017
Data Distribuição:
27/03/2017
Requerente(s):
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido(a)(s):
GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
25/11/2022
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/09/2020
/004
Recebidos os autos
15/09/2020 15:00
1º CAROT
Consulta realizada em 25/04/2024 às 03:38:07
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LEI ESTADUAL
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
16/05/2018
Data Distribuição:
17/05/2018
Embargante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e outro(a)(s)
Interessado:
GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/09/2020
/004
Recebidos os autos
15/09/2020 15:00
1º CAROT
Remetidos os autos
14/09/2020 14:42
1º CAROT
Consulta realizada em 25/04/2024 às 03:38:07
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LEI ESTADUAL
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
17/05/2018
Data Distribuição:
18/05/2018
Embargante(s):
MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/09/2020
/004
Recebidos os autos
15/09/2020 15:00
1º CAROT
Remetidos os autos
14/09/2020 14:43
1º CAROT
Consulta realizada em 25/04/2024 às 03:38:07
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LEI ESTADUAL
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
08/02/2019
Data Distribuição:
08/02/2019
Embargante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Embargado(a)(s):
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/09/2020
/004
Recebidos os autos
15/09/2020 15:00
1º CAROT
Remetidos os autos
14/09/2020 14:44
1º CAROT
Consulta realizada em 25/04/2024 às 03:38:07
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
LEI ESTADUAL
Tipo Documento Origem:
Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:
11/09/2020
Data Distribuição:
04/07/2022
Recorrente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/06/2022
005
Sem manifestação da parte
31/05/2022
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59
Juntada de petição eletrônica
27/05/2022 19:12
Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/005.002 Documentos: Agravo em Recurso Extraordinário, Demais Documentos à Instrução
Consulta realizada em 25/04/2024 às 03:38:07
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
LEI ESTADUAL
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
27/05/2022
Data Distribuição:
04/07/2022
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
22/11/2022
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
22/11/2022
Negaram seguimento
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/07/2022
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Consulta realizada em 25/04/2024 às 03:38:07