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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/09/2020
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/004 |
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Recebidos os autos |
15/09/2020 15:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
14/09/2020 14:42
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/11/2019
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1.0000.17.022589-0/003 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/11/2019
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Certificado nos autos que fica sem efeito o trânsito em julgado certificado no documento de ordem nº 18, tendo em vista a existência de recurso, Embargos de Declaração nº 1.0000.17.022589-0/003, em andamento. |
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Transitado em Julgado |
21/03/2019 08:00
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o acórdão número de ordem 16 |
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Juntada de petição eletrônica |
08/02/2019 15:29
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Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
01/02/2019 14:00
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Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/001.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/02/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
31/01/2019
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"SÚMULA: ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." |
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Resultado do julgamento: |
14/11/2018
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Embargos de Declaração acolhidos em parte |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
14/11/2018 13:30
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na sessão anterior, foi adiado por ausência, justificada, do Relator |
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Deliberação em sessão |
10/10/2018
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Adiado o julgamento por ausência, justificada, do Relator |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
10/10/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
10/10/2018 13:30
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Autos devolvidos |
10/09/2018 16:28
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/07/2018 16:57
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Des.(a) Paulo Cézar Dias |
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Sem manifestação da parte |
20/07/2018
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2018 23:59 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/07/2018
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ao Estado de MG e ao Governador do Estado de MG. |
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Decisão interlocutória: |
05/07/2018 08:03
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: "...Diante da impossibilidade de sustentação oral no julgamento de embargos de declaração, inviável a transformação da sessão virtual em presencial, razão que indefiro a pretensão formulada no documento aviado nesse sentido (ordem 10). Mantenho, pois, o julgamento virtual..." (a) Des. Des.(a) Paulo Cézar Dias |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/07/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/07/2018 08:01
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: Diante da impossibilidade de sustentação oral no julgamento de embargos de declaração indefere a pretensão formulada no documento de ordem 10. Mantem o julgamento virtual. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/06/2018 14:36
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Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/001.010 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/06/2018 08:11
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Des.(a) Paulo Cézar Dias |
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Juntada de documento |
05/06/2018
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: Recibo referente ao Ofício nº 2640/2018, que foi remetido ao Governador do Estado de Minas Gerais para lhe comunicar sobre a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao presente recurso. |
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Juntada de documento |
30/05/2018
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: Recibo referente ao Ofício nº 2641/2018, que foi remetido ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - comunicando a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao presente recurso. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/05/2018 18:53
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Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/05/2018
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: Ofício nº 2641/2018 ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - comunica decisão que atribuiu efeito suspensivo ao presente recurso. |
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Expedição de |
24/05/2018
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: Ofício nº 2640/2018 ao Governador do Estado de Minas Gerais - comunica decisão que atribuiu efeito suspensivo ao presente recurso. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
24/05/2018
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às partes. |
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Expedição de |
24/05/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/05/2018 17:04
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: Defere o efeito suspensivo, até o final julgamento dos Embargos Declaratórios. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/05/2018 09:00
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Des.(a) Paulo Cézar Dias |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2018 17:13
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Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/001.003 Documento: Petição |
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Expedição de |
18/05/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/05/2018 16:26
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: Diante do pedido de concessão de efeitos modificativos do julgado, determina sejam os Embargados intimados para, querendo, manifestarem nos autos, nos exatos limites da modificação proposta pelo Embargante. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/05/2018 08:12
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Des.(a) Paulo Cézar Dias |
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Petição recursal recebida no Cartório |
16/05/2018 14:35
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/001.002 |
