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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	15/09/2020	/004
	Recebidos os autos	15/09/2020 15:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	14/09/2020 14:43	1º CAROT
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	11/11/2019	1.0000.17.022589-0/003
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	11/11/2019	Certificado nos autos que fica sem efeito o trânsito em julgado certificado no documento de ordem nº 13, tendo em vista a existência de recurso, Embargos de Declaração nº 1.0000.17.022589-0/003, em andamento.
	Transitado em Julgado	28/03/2019 08:00	o acórdão número de ordem 11
	Juntada de petição eletrônica	01/02/2019 14:42	Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/002.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	04/02/2019	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	31/01/2019	ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
	Resultado do julgamento:	14/11/2018	Embargos de Declaração acolhidos em parte
	Autos reincluídos na pauta de julgamento de	14/11/2018 13:30	na sessão anterior, foi adiado por ausência, justificada, do Relator
	Deliberação em sessão	10/10/2018	Adiado o julgamento por ausência, justificada, do Relator
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	10/10/2018 13:30
	Julgamento previsto para:	10/10/2018 13:30
	Autos devolvidos	10/09/2018 16:28	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos/remetidos, Des.	12/07/2018 17:02	Retirado de pauta Des.(a) Paulo Cézar Dias
	Retirado de pauta	11/07/2018 13:30	Na Sessão Retirado de pauta pelo Relator
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	11/07/2018 13:30
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	26/06/2018	: Impugnado o julgamento virtual pelo Governador do Estado de Minas Gerais e pela Advocacia Geral do Estado.
	Julgamento previsto para:	11/07/2018 13:30
	Cancelada a indicação de julgamento virtual	25/07/2018 13:00
	Juntada de petição eletrônica	26/06/2018 13:22	Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/002.005 Documento: Petição
	Designado para julgamento virtual	25/07/2018 13:00
	Autos devolvidos	04/06/2018 12:09	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	29/05/2018 09:50	Des.(a) Paulo Cézar Dias
	Juntada de petição eletrônica	29/05/2018 09:14	Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/002.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	24/05/2018	: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	25/05/2018	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000170225890002 5743082018
	Autos devolvidos	23/05/2018 18:09	: Diante do pedido de concessão de efeitos modificativos do julgado, determina seja o Embargado intimado para, querendo, manifestar nos autos, nos exatos limites da modificação proposta pelo Embargante
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	18/05/2018 11:08	Des.(a) Paulo Cézar Dias
	Petição recursal recebida no Cartório	17/05/2018 14:28	1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0225890-27.2017.8.13.0000/002.002