Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Comprovante Intimação - SINDICATO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 616/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae
