Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
19/01/2017
Data Distribuição:
19/01/2017
Embargante(s):
CÂMARA MUNICIPAL MATIAS BARBOSA Primeiro(a)(s) e outros
Embargado(a)(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Primeiro(a)(s) e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de
15/12/2017 14:56
1.0000.15.063693-4/000
Transitado em Julgado
15/12/2017 14:51
- CERTIFICO QUE, no dia 08/11/2017, transitou em julgado o acórdão de fls. 427/432.
Juntada de documento
15/12/2017
: Aviso de recebimento - "AR" - Referentes aos ofícios: nº 7762/2017 - Pedido de informações ao Prefeito Municipal e nº 7761/2017 - Pedido de informações à Câmara Municipal
