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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0636934-46.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 25/04/2017
Publicação em 27/04/2017 : : "(...) No caso específico dos autos, já tendo sido julgada a ação, não é mais cabível a intervenção do 'amicus curiae', exceto para interposição de embargos de declaração, o que não é o caso. Desse modo, não preenchidos os requisitos legais, REJEITO O PEDIDO de admissão do amicus curiae."
Data pauta: 05/10/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/10/2016 : JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 29/09/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO: Procedente
Data pauta: 16/09/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/09/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 24/02/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 26/02/2016 : INDEFERIRAM O PEDIDO LIMINAR.
Data pauta: 27/01/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO: : Indeferido o pedido liminar
Data pauta: 20/01/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/01/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 27/10/2015
Publicação em 29/10/2015 : : notifique-se a Câmara Municipal de Matias Barbosa para manifestar, no prazo de 5 dias, quanto ao pedido posto na inicial.
Data pauta: 11/08/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CÉZAR DIAS , em 11/08/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
