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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0636934-46.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 19/01/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/02/2018

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo Cézar Dias  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016696237

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Matias barbosa Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de    15/12/2017    1.0000.15.063693-4/000
Transitado em Julgado    15/12/2017    - CERTIFICO QUE, no dia 08/11/2017, transitou em julgado o acórdão de fls. 427/432.
Juntada de documento    15/12/2017    : Aviso de recebimento - "AR" - Referentes aos ofícios: nº 7762/2017 - Pedido de informações ao Prefeito Municipal e nº 7761/2017 - Pedido de informações à Câmara Municipal

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  CÂMARA MUNICIPAL MATIAS BARBOSA Primeiro(a)(s) e outros
Embargado(a)(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Primeiro(a)(s) e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/06/2026 às 22:25:55