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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0636934-46.2015.8.13.0000 | ||
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Arquivamento definitivo | 26/02/2018 | ||
| Transitado em Julgado | 19/02/2018 19:00 | o Acórdão de fls. 428/432v. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 19/02/2018 08:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 26/01/2018 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/04/2017 | 1.0000.15.063693-4/001. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/04/2017 | : Certificado nos autos que os três embargos opostos, respectivamente, pela Câmara Municipal de Matias Barbosa (fls. 381/390-TJ), pelo Prefeito Municipal de Matias Barbosa (fls. 398/401-TJ) e pelo SINSERPU- Matias Barbosa (404/405-TJ) deram origem ao processo (seqüencial) de número 1.0000.15.063693-4/001 | |
| Publicação | 27/04/2017 | : "(...) No caso específico dos autos, já tendo sido julgada a ação, não é mais cabível a intervenção do 'amicus curiae', exceto para interposição de embargos de declaração, o que não é o caso. Desse modo, não preenchidos os requisitos legais, REJEITO O PEDIDO de admissão do amicus curiae." | |
| Autos devolvidos | 11/04/2017 11:13 | : "(...) No caso específico dos autos, já tendo sido julgada a ação, não é mais cabível a intervenção do 'amicus curiae', exceto para interposição de embargos de declaração, o que não é o caso. Desse modo, não preenchidos os requisitos legais, REJEITO O PEDIDO de admissão do amicus curiae." | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/01/2017 12:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Juntada de petição | 19/01/2017 17:22 | : Interposição de Embargos Declaratórios - Cópia - Interposição de Embargos Declaratórios - SINSERPU -MB - Protocolo:680384/2016 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 19/01/2017 | 1.0000.15.063693-4/003 | |
| Juntada de petição | 19/01/2017 17:13 | : Interposição de Embargos Declaratórios - SINSERPU -MB - SINDICATO DOS TRABALHADORES, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA/MG - Protocolo:684213/2016 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 19/01/2017 | 1.0000.15.063693-4/002 | |
| Juntada de petição | 19/01/2017 17:08 | : Interposição de Embargos Declaratórios - Prefeito Municipal - Protocolo:684589/2016 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 19/01/2017 | 1.0000.15.063693-4/001 | |
| Juntada de petição | 19/01/2017 16:42 | : Interposição de Embargos Declaratórios - Câmara Municipal Protocolo:696237/2016 | |
| Juntada de petição | 19/01/2017 16:28 | : SINSERPU -MB - SINDICATO DOS TRABALHADORES, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA/MG - Protocolo:604622/2016 | |
| Juntada de documento | 19/01/2017 | : Recibo encaminhado à GEJUR. | |
| Juntada de documento | 19/01/2017 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. of. nº 6302/16 p/ Prefeito Municipal - acórdão. | |
| Juntada de documento | 19/01/2017 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. of. nº 6303/16 p/ Presidente da Câmara - acórdão. | |
| Expedição de | 07/10/2016 | : Ofício n 6303/16 - p/ presidente camara matias barbosa - copia de acordao | |
| Expedição de | 07/10/2016 | : Ofício n 6302/16 - p/ prefeito matias barbosa - copia de acordao | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/10/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/10/2016 | JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. | |
| Resultado do julgamento: | 28/09/2016 | Procedente | |
| Autos devolvidos | 26/09/2016 17:33 | : processo já incluído na sessão de 28/09/2016 | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 21/09/2016 15:30 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 28/09/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 28/09/2016 13:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 26/08/2016 13:49 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 24/08/2016 15:44 | ||
| Autos devolvidos | 24/08/2016 15:20 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/05/2016 12:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Juntada de documento | 10/05/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao of. nº 1789/2016 - Presidente da Câmara (acórdão) | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 10/05/2016 11:17 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 26/04/2016 08:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 20/04/2016 09:13 | : A douta PGJ. | |
| Autos conclusos para: | 12/04/2016 12:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Decisão interlocutória: | 12/04/2016 15:15 | Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Juntada de documento | 12/04/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" - Ref. ao of. 1292/2016 - Prefeito Municipal. | |
| Juntada de documento | 12/04/2016 | : Recibo ref. ao Of. nº 1293/16 - CGJ. | |
| Expedição de | 15/03/2016 | : Ofício nº 1292/2016 envia cópia do acórdão ao Prefeito Municipal - Matias Barbosa/MG | |
| Expedição de | 15/03/2016 | : Ofício nº 1293/2016 envia cópia do acórdão ao DD. Corregedor-Geral de Justiça / MG | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 26/02/2016 | INDEFERIRAM O PEDIDO LIMINAR. | |
| Resultado do julgamento: | 27/01/2016 | : Indeferido o pedido liminar | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/01/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 27/01/2016 13:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 14/01/2016 15:00 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 12/01/2016 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 07/01/2016 | : Peço dia. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/12/2015 14:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Juntada de petição | 16/12/2015 17:30 | : do Requerente Protocolo:840805/2015 | |
| Autos devolvidos | 10/12/2015 | : " notifique-se o Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, para prestar as informações que entender convenientes no prazo de 05 (cinco) dias" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/11/2015 08:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Juntada de documento | 20/11/2015 | : Informações prestadas pela COPEQ | |
| Juntada de petição | 20/11/2015 08:00 | : Manifestação Câmara Municipal Protocolo:785165/2015 | |
| Juntada de documento | 20/11/2015 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Of. 5279/15 | |
| Expedição de | 29/10/2015 | : Ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa solicitando informações - cautelar | |
| Publicação | 29/10/2015 | : notifique-se a Câmara Municipal de Matias Barbosa para manifestar, no prazo de 5 dias, quanto ao pedido posto na inicial. | |
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 01/10/2015 10:00 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 29/09/2015 10:00 | ||
| Autos devolvidos | 29/09/2015 | : Determinou a notificação da Câmara Municipal para se manifestar em cinco dias. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/08/2015 12:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Juntada de documento | 13/08/2015 | : Informação prestada pela Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica deste Tribunal. | |
| Recebidos os autos | 12/08/2015 13:00 | ||
| Autos remetidos para: | 11/08/2015 14:58 | 1º CAFES - 300 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 11/08/2015 13:29 | Des.(a) Paulo Cézar Dias CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 11/08/2015 13:15 | COMED | |
| Remetidos os autos | 11/08/2015 12:45 | COMED | |
| Recebidos no TJMG | 11/08/2015 12:45 | CPROT Unid Goiás |