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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0636934-46.2015.8.13.0000 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações nos autos de | 15/12/2017 14:56 | 1.0000.15.063693-4/000 | |||
| Transitado em Julgado | 15/12/2017 14:51 | - CERTIFICO QUE, no dia 08/11/2017, transitou em julgado o acórdão de fls. 427/432. | |||
| Juntada de documento | 15/12/2017 | : Aviso de recebimento - "AR" - Referentes aos ofícios: nº 7762/2017 - Pedido de informações ao Prefeito Municipal e nº 7761/2017 - Pedido de informações à Câmara Municipal | |||
| Expedição de | 26/10/2017 | : Ofício nº 7762/17 encaminhado ao Prefeito, cópia do acórdão. | |||
| Expedição de | 26/10/2017 | : Ofício nº 7761/17 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, cópia do acórdão. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 13/10/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 13/10/2017 | ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS AVIADOS PELO SINSERPU-MB E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. | |||
| Resultado do julgamento: | 27/09/2017 | : ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS AVIADOS PELO SINSERPU-MB E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA." | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/09/2017 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 27/09/2017 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 15/09/2017 08:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/08/2017 12:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |||
| Juntada de petição | 16/08/2017 10:00 | : Contrarrazões aos Embargos de Declaração Protocolo:472930/2017 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/05/2017 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/07/2017 10:00 | : Vista em cumprimento ao despacho de f. 415 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/07/2017 | Certificado nos autos que, em 12/07/2017, decorreu "in albis" o prazo para os Embargados se manifestarem, apesar de devidamente intmados, conforme certidão de f. 417 | |||
| Publicação | 29/05/2017 | : Vista - EMBARGADOS - PRAZO LEGAL - | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 29/05/2017 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 29/05/2017 | Dispositivo da decisão monocrática - Determina a intimação das partes e à PGJ quantos aos Embargos e, após, conclusos. | |||
| Autos devolvidos | 25/05/2017 16:37 | : Determina a intimação das partes e à PGJ quantos aos Embargos e, após, conclusos. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/05/2017 12:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 19/01/2017 16:56 | CAFES - Unid Goiás | |||