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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0636934-46.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 10/10/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/10/2017 : ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS AVIADOS PELO SINSERPU-MB E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 15/09/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/09/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 25/05/2017
Publicação em 29/05/2017 : Dispositivo da decisão monocrática - Determina a intimação das partes e à PGJ quantos aos Embargos e, após, conclusos.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 29/05/2017 : : Vista - EMBARGADOS - PRAZO LEGAL -
