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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0168822-05.2013.8.13.0342
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103421301688220032022734527
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  2ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  26/12/2018 Data Distribuição:  06/09/2022

Agravante(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Agravado(a)(s):  ANA RÉGIA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    19/08/2022     /002
  Transitado em Julgado    16/08/2022 23:59    acórdão retro
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    12/08/2022 09:55   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:45:29 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0342.13.016882-2/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0826156-91.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1034213016882200420191554296
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10342130168822003 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  17/07/2019 Data Distribuição:  19/07/2019

Suscitante:  DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ANA RÉGIA DA SILVA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/04/2022     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/11/2019     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    05/07/2023    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:45:30 - (.25)