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Ver movimentações no processo principal |
19/08/2022
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/002 |
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Transitado em Julgado |
16/08/2022 23:59
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acórdão retro |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
12/08/2022 09:55
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
05/08/2022 10:00
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: Para ciência do Acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/06/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
28/06/2022
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"DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PARA CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO". |
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Resultado do julgamento: |
25/04/2022
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Provido(s) |
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Autos devolvidos |
08/04/2022 14:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/04/2022 13:30
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(julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). Eventuais inscrições para Assistência e/ou Sustentações Orais deverão ser encaminhados para o e-mail, segundocafes@tjmg.jus.br, no prazo regimental. |
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Julgamento previsto para: |
25/04/2022 13:30
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/03/2022 14:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Apensado o Processo nº |
18/01/2022 13:00
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1.0342.13.016882-2/004. |
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Autos devolvidos |
09/09/2021 17:43
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: Determinada a suspensão destes autos (002/003) até a conclusão dos autos do IRDR (004). Estes autos deverão ser conclusos conjuntamente comn os autos virtuais do IRDR (004) para a análise do mérito dos processos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/08/2021 11:30
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Ver movimentações nos autos de |
03/08/2021 08:07
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Apelação Cível 1.0342.13.016882-2/002
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Recebidos os autos |
02/08/2021 16:08
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Remetidos os autos |
02/08/2021 16:00
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2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
02/08/2021 15:00
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Remetidos os autos |
02/08/2021 16:02
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11º CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/07/2021
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: Aguarda distribuição da Apelação ao Des. Newton Teixeira Carvalho, para redistribuição deste recurso. |
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Recebidos os autos |
29/06/2021 13:00
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Remetidos os autos |
25/06/2021 17:30
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2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
25/06/2021 17:28
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Remetidos os autos |
25/06/2021 17:25
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11º CACIV - UPMC |
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Ver movimentações no processo principal |
01/06/2021
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Apelação /002 |
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Juntada de documento |
21/05/2021
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: CÓPIA DO ACÓRDÃO REF. IRDR 1.342.13.016882-2/004 |
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Ver movimentações no processo principal |
21/05/2021
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/002 |
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Recebidos os autos |
12/05/2021 10:33
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Remetidos os autos |
26/04/2021 10:00
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2º CAFES - 356 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/08/2019
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sobrestamento até admissibilidade do IRDR 1.342.13.016882-2/004 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/07/2019
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/004 |
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Recebidos os autos |
17/07/2019 15:00
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Remetidos os autos |
17/07/2019 17:00
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11º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
17/07/2019 16:00
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Juntada de petição eletrônica |
17/07/2019 16:59
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.002 Documentos: Petição Inicial, Documentos, Diversos |
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Remetidos os autos |
17/07/2019 15:00
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COMED inativa |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/07/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
19/07/2019
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Despacho/decisão interlocutória "(...) Por todo o exposto, SUSCITO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA nestes autos, na forma do art. 977, I, do CPC/2015 e do art. 368-A do RITJMG. (...) " BH, 11 de julho de 2019. (a) DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - Relatora |
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Decisão interlocutória: |
17/07/2019 15:00
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Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
17/07/2019 15:00
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: |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
10/07/2019 17:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
24/07/2019 09:00
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Autos devolvidos |
02/07/2019 16:00
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
01/07/2019 16:00
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1º Vogal Des.(a) Marcos Lincoln |
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Julgamento previsto para: |
24/07/2019 09:00
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Autos devolvidos |
01/07/2019 13:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/06/2019 15:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Decorrido o prazo |
24/06/2019 15:00
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sem manifestação da parte Agravada - ANA RÉGIA DA SILVA |
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Publicação |
16/04/2019
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autos com vista para apresentação de contraminuta ao Agravado - ANA RÉGIA DA SILVA, pelo prazo de 15 (quinze) dias. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/04/2019
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Certificado nos autos a retificação do cadastramento das partes na capa dos autos, conforme determinado pelo Relator. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
16/04/2019
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Despacho/decisão interlocutória "Vistos, etc... Promova o Cartório a retificação do cadastramento das partes agravante e agravada na capa dos autos. Após, certifique se a parte agravada foi efetivamente intimada para apresentar reposta ao recurso. Caso não tenha sido intimada em razão do erro no cadastramento, deve o Cartório sanar tal irregularidade, oportunizando-lhe a apresentação de contraminuta, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Cumpra-se." Belo Horizonte, 01 de abril de 2019. (a) DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - Relatora |
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Despacho proferido |
12/04/2019 15:00
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Determina retificação do cadastramento e intimação da parte Agravada. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
03/04/2019 15:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/03/2019 13:30
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Decorrido o prazo |
27/03/2019 13:30
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sem manifestação da parte agravada sobre o despacho retro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/02/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
12/02/2019
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Despacho/decisão interlocutória "Vistos, etc... Vista à parte agravada para que, querendo, apresente resposta ao presente agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (...) § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. (...) Intimem-se." Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019. (a) DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - Relatora
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Despacho proferido |
08/02/2019 12:26
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Intimar a parte agravada Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
08/02/2019 11:30
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/01/2019 12:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Petição recursal recebida no Cartório |
26/12/2018 11:24
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11º CACIV - UAP |
