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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/04/2022
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/11/2019
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
05/07/2023
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Transitado em Julgado |
22/06/2023 09:00
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a decisão de ordem nº 75. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
17/05/2023
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de ordem n. 75 : " ... ratifico a homologação de acordo (docs. ordem 67/68) firmado entre as partes litigantes, conforme decisão (doc. ordem 71), ..." - à parte Interessada Banco Santander (Brasil) S/A. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
17/05/2023
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de ordem n. 75 : " ... ratifico a homologação de acordo (docs. ordem 67/68) firmado entre as partes litigantes, conforme decisão (doc. ordem 71), ..." - à parte Interessada Ana Régia da Silva |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/05/2023
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: Remetidos os autos da Apelação Cível nº 1.0342.13.016882-2/002 (paradigma), com 02 volumes (356 fls.), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG |
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Juntada de documento |
11/05/2023
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: cópia do acórdão exarado na Apelação cível nº 1.0342.13.016882-2/002 (paradigma). |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
11/05/2023 10:05
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: homologado o acordo |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/05/2023 10:04
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: " Diante da manifestação (doc. ordem 74) e decurso do prazo (id.32749104) ratifico a homologação de acordo (docs. ordem 67/68)firmado entre as partes litigantes, conforme decisão (doc. ordem 71),
para que produza todos os seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com enfrentamento de mérito, com lastro no artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/05/2023 09:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Sem manifestação da parte |
29/04/2023
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de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 28/04/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
25/04/2023 08:50
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.032 |
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Expedição de |
24/03/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ANA RÉGIA DA SILVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/03/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
24/03/2023 11:50
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: "Considerando a promoção (doc. ordem 72), a fim de se evitar
decisão surpresa, vista sucessiva aos interessados." Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos devolvidos |
14/03/2023 18:21
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: "Considerando a promoção (doc. ordem 72), a fim de se evitar
decisão surpresa, vista sucessiva aos interessados." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/03/2023 10:50
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de documento |
13/03/2023
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: promoção ao Relator |
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Autos devolvidos |
07/03/2023 09:03
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: "HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes litigantes, para que produza todos os seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com enfrentamento de mérito, com lastro no artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil.
Custas recursais, conforme estabelecido no acordo.
Em virtude da desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2023 16:35
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Petição colocada à apreciação do Des. Newton Teixeira Carvalho. Protocolo 08261569120198130000004028. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2023 16:33
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Petição colocada à apreciação do Des. Newton Teixeira Carvalho. Protocolo 08261569120198130000004029. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/02/2023 16:33
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
22/02/2023 11:01
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.029 Documentos: Documentos, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
08/02/2023 11:54
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.028 Documento: Petição |
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Ver movimentações no processo principal |
18/10/2022
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Apelação /002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/10/2022
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: Autos em Cartório aguardando tramitação. |
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Ver movimentações no processo principal |
23/08/2022
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Apelação /002 |
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Juntada de documento |
19/08/2022
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: CÓPIA de despacho ref. Apelação /002 |
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Transitado em Julgado |
17/08/2022 09:00
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o acórdão de ordem nº 55. |
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Juntada de documento |
01/07/2022
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: Recibo referente à entrega do Ofício nº 430/2022 no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora suscitante. |
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Juntada de documento |
29/06/2022
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: Recibo referente ao envio, via COMEX, do Ofício nº 430/2022. |
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Juntada de petição eletrônica |
27/06/2022 18:56
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.027 Documento: Petição |
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Expedição de |
27/06/2022
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: Ofício nº 430/2022, com Recibo, para o Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Suscitante - encaminha cópia de acórdão prolatado neste IRDR. |
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2022 16:05
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.026 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/06/2022
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: Bloqueado o documento de ordem nº 58 por ter sido incluído indevidamente. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2022 14:13
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.025 |
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Juntada de petição eletrônica |
16/05/2022 11:08
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
11/05/2022
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: E-mail para 1ª GAVIP e Nugep - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/05/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/05/2022
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"TESE FIXADA" |
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Resultado do julgamento: |
25/04/2022
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: "TESE FIXADA". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ARTHUR MENDES LOBO pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/04/2022 13:30
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(julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). Eventuais inscrições para Assistência e/ou Sustentações Orais deverão ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, no prazo regimental. |
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Julgamento previsto para: |
25/04/2022 13:30
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Autos devolvidos |
07/04/2022 15:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/03/2022 13:55
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Apensado o Processo nº |
18/01/2022 13:00
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1.0342.13.016882-2/003. |
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Juntada de petição eletrônica |
05/11/2021 11:02
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
21/10/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/10/2021
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Certificado nos autos em cumprimento ao despacho de ordem nº 47, foram enviados, via e-mail, os ofícios 888/2021, em 11/08/2021 (doc. 46) e 916/2021, em 13/08/2021 (doc. 49) para o Cartório da 11ª Câmara Cível. |
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Sem manifestação da parte |
17/10/2021
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de ANA RÉGIA DA SILVA em 14/10/2021 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/09/2021
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: Aguardando manifestação (ou decurso de prazo para manifestação)da interessada ANA RÉGIA DA SILVA. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/09/2021
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: Sem efeito o decurso de prazo ocorrido em 14/09/2021 às 23:59 para a interessada de ANA RÉGIA DA SILVA, constante da movimentação sequencial 45. Motivo: Despacho foi comunicado anteriormente sem ter sido disponibilizado seu acesso à parte. |
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Sem manifestação da parte |
15/09/2021
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de ANA RÉGIA DA SILVA em 14/09/2021 23:59 |
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Expedição de |
14/09/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação /Vista à interessada ANA RÉGIA DA SILVA para manifestar-se no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de ordem nº 17. Obs.: Sem efeito a comunicação enviada em 13 de agosto de 2021, haja vista que o despacho de ordem nº 47 estava com status indisponível até a presente data |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de documento |
13/08/2021
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: Ofício 916/2021, informando a suspensão dos processos afetos ao tema do IRDR, em resposta ao ofício nº 857/2021, via e-mail |
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Expedição de |
13/08/2021
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: E-mail comunicando a prorrogação do prazo de suspensão do processos ao Nugep e ao 1º Vice-Presidente |
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Expedição de |
13/08/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca do Despacho de ordem eletrônica nº 47 para, querendo, manifestar no prazo de 15 dias. ANA RÉGIA DA SILVA |
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Decisão interlocutória: |
13/08/2021 08:40
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: Prorroga-se a suspensão dos processos afetos ao tema até 20/10/2021. Dê-se vista à Interessada Ana Régia da Silva para manifestar-se no prazo de 15 dais. Após à douta PGJ para manifestação. Por fim, comunique à secretaria da 11ª CACIV, sobre a prorrogação do prazo. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos devolvidos |
13/08/2021 09:40
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: Prorroga-se a suspensão dos processos afetos ao tema até 20/10/2021. Dê-se vista à Interessada Ana Régia da Silva para manifestar-se no prazo de 15 dais. Após à douta PGJ para manifestação. Por fim, comunique à secretaria da 11ª CACIV, sobre a prorrogação do prazo. |
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Expedição de |
11/08/2021
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: Ofício nº 888/21 p/ 11ª CACIV - presta informações, via e-mail |
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Juntada de documento |
05/08/2021
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: e-mail encaminhado pela 11ª CACIV e respectivo ofício em que são solicitadas informações a respeito do presente IRDR. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/08/2021 09:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/07/2021
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: processo eletrônico aguardando a distribuição da Apelação/002 e Agravo Interno/003 (processos físicos) ao Relator, para conexão e conclusão conjunta |
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Expedição de |
23/04/2021
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: e-mail ao cartório da 11ª Câmara Cível solicitando autos nº 1.0342.13.016882-2/002 e nº 1.0342.13.016882-2/003. |
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Sem manifestação da parte |
26/01/2021
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de ANA RÉGIA DA SILVA em 25/01/2021 23:59 |
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Expedição de |
18/11/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar nos termos do artigo 368-G do Regimento Interno deste Tribunal, no prazo de 15 dias.. ANA RÉGIA DA SILVA |
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Expedição de |
18/11/2020
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: e-mail ao cartório da 11ª Câmara Cível solicitando autos nº 1.0342.13.016882-2/002 e nº 1.0342.13.016882-2/003. |
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Juntada de documento |
20/10/2020
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: Documento ordem nº 41 - Certidão sobre cumprimento do disposto no art. 368-F do RITJMG. |
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Juntada de documento |
06/08/2020
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: Termo de cadastro de procurador para receber intimações com exclusividade, conforme requerido pela petição de ordem nº 39. |
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Juntada de petição eletrônica |
06/08/2020 10:38
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.011 Documento: Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/07/2020
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ao interessado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A sobre erro ao cadastrar a sociedade de advogados, conforme requerido na petição de ordem nº 22. |
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Juntada de documento |
24/07/2020
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: Print Screen da Tela do SIAP-II constando a informação de que a WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS pode ser cadastrada em processos FÍSICOS neste Tribunal. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/06/2020 13:52
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.010 Documentos: Substabelecimento, Procuração, Petição, Documentos |
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Publicação |
11/03/2020
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Intimação: A Escrivã em substituição do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0342.13.016882-2/004, conforme adiante segue: "Definição se, na hipótese de juntada de cópia do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), deve ser oportunizada a recorrente possibilidade de apresentação do documento original, de modo atender ao comando do atual art. 87, §1º, do Provimento Conjunto nº 75/2018 bem como a eventual consequência do descumprimento dessa determinação, especificamente, se pode ensejar o não conhecimento do recurso". |
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Publicação |
10/03/2020
|
Intimação: A Escrivã em substituição do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0342.13.016882-2/004, conforme adiante segue: "Definição se, na hipótese de juntada de cópia do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), deve ser oportunizada a recorrente possibilidade de apresentação do documento original, de modo atender ao comando do atual art. 87, §1º, do Provimento Conjunto nº 75/2018 bem como a eventual consequência do descumprimento dessa determinação, especificamente, se pode ensejar o não conhecimento do recurso". |
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Publicação |
09/03/2020
|
Intimação: A Escrivã em substituição do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0342.13.016882-2/004, conforme adiante segue: "Definição se, na hipótese de juntada de cópia do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), deve ser oportunizada a recorrente possibilidade de apresentação do documento original, de modo atender ao comando do atual art. 87, §1º, do Provimento Conjunto nº 75/2018 bem como a eventual consequência do descumprimento dessa determinação, especificamente, se pode ensejar o não conhecimento do recurso". |
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Juntada de documento |
22/01/2020
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: Recibo referente à entrega do Ofício nº 2470/2019 à Exma. Srª. Desembargadora Mônica Libânio. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/01/2020 10:28
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/12/2019
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: e-mail à NUGEP e à 1ª Vice-presidência, com cópia do acórdão exarado no presente feito. |
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Expedição de |
17/12/2019
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: Ofício nº 2470/2019 à Exma. Srª. Desembargadora Mônica Libânio, Presidente da 11ª CACIV, encaminhando cópia do acórdão proferido no presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas-IRDR, via COMEX, com recibo. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/12/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
16/12/2019
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"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, VENCIDA A 1ª VOGAL." |
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Resultado do julgamento: |
25/11/2019
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Procedente "ADMITIRAM O IRDR" |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/11/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
25/11/2019 13:30
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Autos devolvidos |
03/10/2019 10:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/09/2019 17:31
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
09/09/2019 17:17
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Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
13/08/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
13/08/2019 12:37
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: "Em atenção ao disposto no art. 976, §2ª, do CPC, ouça-se o Ilmo. representante do Ministério Público (...)" |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/07/2019 11:24
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
17/07/2019 17:41
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Remetidos os autos |
17/07/2019 17:27
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
17/07/2019 16:59
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0826156-91.2019.8.13.0000/004.002 |
