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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0168822-05.2013.8.13.0342 | ||
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 24/06/2022 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 28/06/2022 : "DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PARA CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO". |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 07/04/2022 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2022, às 13:30 horas
(julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). Eventuais inscrições para Assistência e/ou Sustentações Orais deverão ser encaminhados para o e-mail, segundocafes@tjmg.jus.br, no prazo regimental. |
| Data pauta: 17/07/2019 |
| Publicação em 19/07/2019 : Despacho/decisão interlocutória "(...) Por todo o exposto, SUSCITO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA nestes autos, na forma do art. 977, I, do CPC/2015 e do art. 368-A do RITJMG. (...) " BH, 11 de julho de 2019. (a) DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - Relatora |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 12/04/2019 |
| Publicação em 16/04/2019 : Despacho/decisão interlocutória "Vistos, etc... Promova o Cartório a retificação do cadastramento das partes agravante e agravada na capa dos autos. Após, certifique se a parte agravada foi efetivamente intimada para apresentar reposta ao recurso. Caso não tenha sido intimada em razão do erro no cadastramento, deve o Cartório sanar tal irregularidade, oportunizando-lhe a apresentação de contraminuta, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Cumpra-se." Belo Horizonte, 01 de abril de 2019. (a) DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - Relatora |
| Publicação em 16/04/2019 : autos com vista para apresentação de contraminuta ao Agravado - ANA RÉGIA DA SILVA, pelo prazo de 15 (quinze) dias. |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 08/02/2019 |
| Publicação em 12/02/2019 : Despacho/decisão interlocutória "Vistos, etc... Vista à parte agravada para que, querendo, apresente resposta ao presente agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (...) § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. (...) Intimem-se." Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019. (a) DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - Relatora |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |