Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Isonomia/Equivalência Salarial < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50081229520168130525
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
27/02/2018
Data Distribuição:
28/02/2018
Suscitante:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POUSO ALEGRE
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
ANDERSON CESAR MEDEIROS SCHRODER e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/07/2020
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese no sentido de inexistência do direito à paridade de vencimentos entre os Servidores do Executivo e do Legislativo do Município de Pouso Alegre.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/09/2018
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Isonomia/Equivalência Salarial < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000180158685001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
26/11/2018
Data Distribuição:
27/11/2018
Embargante(s):
ANDERSON CESAR MEDEIROS SCHRODER
Embargado(a)(s):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
13/06/2019
1.0000.18.015868-5/001
Juntada de petição eletrônica
11/03/2019 10:24
Protocolo Eletrônico: 0158685-44.2018.8.13.0000/002.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/03/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
