NUMERAÇÃO ÚNICA: 0158685-44.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
IRDR - Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Isonomia/Equivalência Salarial < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
27/02/2018
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
01/03/2024
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Afrânio Vilela
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
Procedimento comum
Vara Origem:
1ª cível desativada
Comarca Origem:
Pouso alegre
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50081229520168130525
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/07/2020
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese no sentido de inexistência do direito à paridade de vencimentos entre os Servidores do Executivo e do Legislativo do Município de Pouso Alegre.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/09/2018
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Acórdãos
