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| NÚMERO TJMG 1.0000.18.015868-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0158685-44.2018.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 13/06/2019 | 1.0000.18.015868-5/001 | |
| Juntada de petição eletrônica | 11/03/2019 10:24 | Protocolo Eletrônico: 0158685-44.2018.8.13.0000/002.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 01/03/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 27/02/2019 | "REJEITARAM OS EMBARGOS" | |
| Resultado do julgamento: | 20/02/2019 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/02/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 20/02/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 04/02/2019 14:38 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/11/2018 14:00 | Des.(a) Afrânio Vilela | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 26/11/2018 12:17 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0158685-44.2018.8.13.0000/002.002 |