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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359945-75.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001803599450002019153485
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Segurança Processo Siscom:  ..
Assunto:  Reintegração < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  0018787-19.2015.8.13.0518 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  13/04/2018 Data Distribuição:  16/04/2018

Impetrante(s):  MARIA FERNANDA MORAES FERREIRA
Autorid coatora:  SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    02/05/2019    
  Transitado em Julgado    23/04/2019 11:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/04/2019 10:30   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/11/2024 às 20:47:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359945-75.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001803599450012018669684
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  15/05/2018 Data Distribuição:  15/05/2018

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MARIA FERNANDA MORAES FERREIRA
Autori. coatora:  SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    01/08/2018     MS 001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/08/2018     Certificado nos autos que a embargada não se manifestou quanto à decisão retro
  Recebidos os autos    31/07/2018 09:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/11/2024 às 20:47:19