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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Mandado de Segurança
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Reintegração < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
13/04/2018
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
5º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
30/04/2019
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Juiz(a):
Dr(a). Alessandra bittencourt dos santos deppner
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Moacyr Lobato |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2018166409
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Classe Origem:
Mandado de segurança
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Vara Origem:
2ª vara cível
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Comarca Origem:
Poços de caldas
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
0018787-19.2015.8.13.0518
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Arquivamento definitivo |
02/05/2019
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Transitado em Julgado |
23/04/2019
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
16/04/2019
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Impetrante(s): |
MARIA FERNANDA MORAES FERREIRA |
Autorid coatora: |
SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE MINAS GERAIS e outros |
Interessado(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 17/11/2024 às 22:27:08