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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5669883-73.2009.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002409566988300120181282821
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.9.566988
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002409566988-3 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  04/12/2017 Data Distribuição:  12/12/2017

Apelante(s):  MARIA CECILIA DE OLIVEIRA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos conclusos para:    05/12/2025 15:00    Novo Julgamento Des.(a) Wilson Benevides
  Juntada de petição    05/12/2025 14:50    : Manifestação pela parte apelante Protocolo:83423/2025
  Autos devolvidos    05/12/2025 14:00    :

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 05:10:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5669883-73.2009.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100240956698830032019107752
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/11/2018 Data Distribuição:  22/11/2018

Embargante(s):  MARIA CECILIA DE OLIVEIRA
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/10/2025     001
  Recebidos os autos    03/10/2025 17:50    7º CACIV - UPMC
  Remetidos os autos    03/10/2025 10:00    7º CACIV - UPMC

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 05:10:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5669883-73.2009.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  03/06/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  MARIA CECILIA DE OLIVEIRA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/10/2025     001
  Recebidos os autos    03/10/2025 17:50    7º CACIV - UPMC
  Remetidos os autos    03/10/2025 10:00    7º CACIV - UPMC

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 05:10:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5669883-73.2009.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  18/11/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  MARIA CECILIA DE OLIVEIRA
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/10/2025     001
  Recebidos os autos    03/10/2025 17:50    7º CACIV - UPMC
  Remetidos os autos    03/10/2025 10:00    7º CACIV - UPMC

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 05:10:37
NÚMERO TJMG: 1.0024.09.566988-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5669883-73.2009.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100240956698830022018462571
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Conflito de Competência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  25/01/2018 Data Distribuição:  25/01/2018

Suscitante:  WILSON BENEVIDES Desembargador(a) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):  DESEMBARGADOR AFRÂNIO VILELA Desembargador(a) DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/11/2019     1.0024.09.566988-3/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/06/2019     1.0024.09.566988-3/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/11/2018     1.0024.09.566988-3/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 05:10:37