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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 5669883-73.2009.8.13.0024
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 04/12/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): Dr(a). Mauro pena rocha Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wilson Benevides  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 05/12/2017 Protocolo: 2017647064
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.9.566988
Documento Origem: 002409566988-3 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Autos entregues em carga    06/05/2026    : Advocacia-Geral do Estado
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    08/04/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação    08/04/2026    Intimação: "[...] converto o julgamento em diligência para intimar os apelados para se pronunciarem quanto ao referido julgamento, bem como sobre os documentos juntados pela apelante (f. 642/659), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça." Belor Horizonte, Des. relator

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MARIA CECILIA DE OLIVEIRA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/06/2026 às 01:13:02