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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 5669883-73.2009.8.13.0024
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 04/12/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): Dr(a). Mauro pena rocha Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wilson Benevides  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 05/12/2017 Protocolo: 2017647064
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.9.566988
Documento Origem: 002409566988-3 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/08/2026    Des.(a) Wilson Benevides
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/08/2026   
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    22/07/2026    : Para Parecer

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MARIA CECILIA DE OLIVEIRA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/10/2026 às 06:25:06