» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5669883-73.2009.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Data pauta: 17/03/2021
Publicação em 19/03/2021 : Súmula de despacho : "(...) em cumprimento da decisão do STF e do disposto no art. 1.030, III, do CPC/2015, determino o sobrestamento do presente recurso até pronunciamento definitivo do Tribunal ad quem sobre o Tema nº 1.069 (RE 1.212.272/AL)."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 21/11/2019
Publicação em 25/11/2019 : : Autos com vista ao(s) agravado(s) para apresentação de contraminuta pelo prazo legal.