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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	07/10/2025	001
	Recebidos os autos	03/10/2025 17:50	7º CACIV - UPMC
	Remetidos os autos	03/10/2025 10:00	7º CACIV - UPMC
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	03/10/2025	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão de Retratação 10024095669883005 38061052025
	Publicação	03/10/2025	Súmula de despacho :"(...) determina-se, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie".
	Decisão interlocutória:	03/10/2025 10:00	Determinada a remessa dos autos ao Relator Des.(a) Marcos Lincoln
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	01/10/2025 10:00	2º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	30/09/2025 16:00	2º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	18/09/2025
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	18/09/2025 13:13	decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria
	Recebidos os autos	18/09/2025 10:00	2º CAROT
	Remetidos os autos	18/09/2025 08:00	2º CAROT
	Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento	16/05/2024	CAIXA - 4923 (VOL.1 A 3/SEQ.001,003,004 E 005 + APENSO 1/1 /SEQ.001) // 4922 (APENSOS VOL.2/1 A 5/1 /SEQ.001) // 4921(APENSOS 6/1 A 8/1 /SEQ.001) TOTAL = 11 VOLUMES (APÓS DIGITALIZAÇÃO)
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	16/05/2024	Enviado/recebido - Arquivo Provisório - após digitalização
	Recebidos os autos	16/05/2024 10:00	Arquivo Provisório
	Autos remetidos para:	16/05/2024 08:00	Arquivo Provisório
	Recebidos os autos	03/05/2024 09:00	COSUP/Desmontagem
	Remetidos os autos	03/05/2024 10:00	COSUP/Desmontagem
	Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento	16/04/2024	CAIXA - 4923 (VIOL1 A 3/SEQ.001,003,004 E 005 + APENSO 1/1 /SEQ.001) // 4922 (APENSOS VOL.2/1 A 5/1 /SEQ.001) // 4921(APENSOS 6/1 A 8/1 /SEQ.001) TOTAL = 11 VOLUMES
	Recebidos os autos	16/04/2024 12:00	Arquivo Provisório
	Remetidos os autos	16/04/2024 10:00	Arquivo Provisório
	Juntada de petição	11/04/2024 17:00	: Manifestação - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA Protocolo:55727/2024
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	11/04/2024	Sobrestamento até decisão do STF - Tema / Grupo de Representativos nº RE 1.212.272/AL (Tema nº 1.069).
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	02/04/2024 17:19	2º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	02/04/2024 17:01	2º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	12/03/2024
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	05/03/2024 17:30	Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria
	Levantamento da suspensão ou sobrestamento	05/03/2024
	Recebidos os autos	05/03/2024 15:30	2º CAROT
	Remetidos os autos	05/03/2024 10:20	2º CAROT
	Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento	04/08/2021	CAIXA - 6496 (VIOL1 A 3/SEQ.001,003,004 E 005 + APENSO 1/1 /SEQ.001) // 6495 (APENSOS VOL.2/1 A 5/1 /SEQ.001) // 6494 (APENSOS 6/1 A 8/1 /SEQ.001) TOTAL = 11 VOLUMES
	Recebidos os autos	26/07/2021 14:00	Arquivo Provisório
	Remetidos os autos	26/07/2021 10:00	Arquivo Provisório
	Recebidos os autos	19/07/2021 10:00
	Autos entregues em carga	12/07/2021 08:01	: Advocacia-Geral do Estado
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	19/03/2021	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10024095669883005 583352021
	Publicação	19/03/2021	Súmula de despacho : "(...) em cumprimento da decisão do STF e do disposto no art. 1.030, III, do CPC/2015, determino o sobrestamento do presente recurso até pronunciamento definitivo do Tribunal ad quem sobre o Tema nº 1.069 (RE 1.212.272/AL)."
	Decisão interlocutória:	19/03/2021 08:00	: "(...) em cumprimento da decisão do STF e do disposto no art. 1.030, III, do CPC/2015, determino o sobrestamento do presente recurso até pronunciamento definitivo do Tribunal ad quem sobre o Tema nº 1.069 (RE 1.212.272/AL)." Des.(a) José Flávio de Almeida
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	19/02/2021 12:00	2º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	19/02/2021 09:00	2º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	25/11/2020
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	24/11/2020 12:00	decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	25/09/2020	: Determinaram o retorno dos autos ao TJMG.(Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo Excelso STF ao Juízo de origem).
	Recebidos os autos	25/09/2020 11:00
	Remetidos os autos	19/08/2020 14:01	2º CAROT
	Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos	13/08/2020	ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico
	Recebidos no setor COSUP	13/03/2020 15:34	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	13/03/2020 08:00	COSUP
	Recebidos após conclusão à Vice-Presidência	12/03/2020 08:00	, em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
	Juntada de petição	11/03/2020 08:00	: Contraminuta ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:63624/2020
	Juntada de petição	11/03/2020 08:00	: Contraminuta FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP Protocolo:452488/2019
	Recebidos os autos	11/03/2020 10:00
	Autos entregues em carga	17/12/2019 10:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Publicação	25/11/2019	: Autos com vista ao(s) agravado(s) para apresentação de contraminuta pelo prazo legal.
	Petição recursal recebida no Cartório	18/11/2019 14:25	2º CAROT