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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0071995-32.2016.8.13.0016
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100161600719950012017181265
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  16.16.7199
Assunto:  Dívida Ativa (Execução Fiscal) < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  001616007199-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  02/12/2016 Data Distribuição:  06/12/2016

Apelante(s):  FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  DENISE HOLLANDA IUNES

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    24/08/2018     Ofício-Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    31/10/2017 11:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2017     1.0016.16.007199-5/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/06/2025 às 00:08:48
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0071995-32.2016.8.13.0016
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100161600719950022017465640
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  30/03/2017 Data Distribuição:  30/03/2017

Embargante(s):  FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  DENISE HOLLANDA IUNES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2017     1.0016.16.007199-5/003
  Recebidos os autos    12/07/2017 18:00    3º CAROT
  Remetidos os autos    12/07/2017 14:00    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/06/2025 às 00:08:48
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0071995-32.2016.8.13.0016
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  13/07/2017 Data Distribuição:  02/07/2018

Recorrente(s):  FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  DENISE HOLLANDA IUNES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    22/08/2018     001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    22/08/2018     Negaram provimento
  Ver movimentações no processo principal    26/10/2017     001

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