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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0071995-32.2016.8.13.0016
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Dívida Ativa (Execução Fiscal) < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 02/12/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 22/08/2018
Juiz(a): Dr(a). Paulo cássio moreira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Áurea Brasil  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016801023
Classe Origem: Embargos execução fiscal Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Alfenas Processo Siscom: 16.16.7199
Documento Origem: 001616007199-5 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    24/08/2018    Ofício-Decisão STJ e/ou STF
Remetidos os autos à Comarca de Origem    31/10/2017    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2017    1.0016.16.007199-5/003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  DENISE HOLLANDA IUNES

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/06/2025 às 23:50:47