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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0071995-32.2016.8.13.0016
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: 1
Assunto:  -
Data Cadastramento: 13/07/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 22/08/2018
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Relator Anterior: Des(a). Antônio Carlos Cruvinel  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 18/04/2018 Protocolo: 2017385816
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Alfenas Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    22/08/2018    001
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    22/08/2018    Negaram provimento
Ver movimentações no processo principal    26/10/2017    001

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  DENISE HOLLANDA IUNES

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/11/2025 às 04:06:00