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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0071995-32.2016.8.13.0016 | |
| Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/07/2017 | 1.0016.16.007199-5/003 | |
| Recebidos os autos | 12/07/2017 18:00 | 3º CAROT | |
| Remetidos os autos | 12/07/2017 14:00 | 3º CAROT | |
| Recebidos os autos | 05/07/2017 10:02 | ||
| Autos entregues em carga | 17/05/2017 11:00 | : Advocacia-Geral do Estado | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/05/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 16/05/2017 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 04/05/2017 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 04/05/2017 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 04/05/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 11/04/2017 17:30 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/04/2017 11:00 | Des.(a) Áurea Brasil | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 30/03/2017 09:17 | 5º CACIV - UG |