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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0071995-32.2016.8.13.0016 | ||
| Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva | 24/08/2018 | Ofício-Decisão STJ e/ou STF | |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem | 31/10/2017 11:00 | Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/07/2017 | 1.0016.16.007199-5/003 | |
| Recebidos os autos | 12/07/2017 18:00 | 3º CAROT | |
| Remetidos os autos | 12/07/2017 14:00 | 3º CAROT | |
| Juntada de petição | 10/07/2017 13:14 | : Interposição de Recurso Especial pelo apelante. Protocolo:385819/2017 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/03/2017 | 1.0016.16.007199-5/002 | |
| Juntada de petição | 30/03/2017 09:15 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Estado de Minas Gerais Protocolo:167126/2017 | |
| Recebidos os autos | 29/03/2017 10:00 | ||
| Autos entregues em carga | 08/03/2017 11:00 | : Advocacia-Geral do Estado | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/03/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/03/2017 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 23/02/2017 | Não provido(s) | |
| Designado para julgamento virtual | 23/02/2017 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 10/01/2017 12:20 | Com "pedido de dia" para julgamento 5º CACIV - UPMC | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 06/12/2016 14:00 | Des.(a) Áurea Brasil 5º CACIV - UPMC | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 06/12/2016 08:23 | Des.(a) Áurea Brasil COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 05/12/2016 11:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 05/12/2016 10:30 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 02/12/2016 12:21 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 02/12/2016 11:20 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 02/12/2016 11:05 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 02/12/2016 11:05 | CPROT Unid Goiás |