Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
51483671020168130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
08/02/2017
Data Distribuição:
08/08/2017
Apelante(s):
ROSANGELA ANDRAOS DE OLIVEIRA
Apelado(a)(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
15/02/2019
-
Juntada de documento
30/11/2018
: Recibo de Leitura de Malote Digital, pela 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Expedição de
28/11/2018
: Malote Digital, encaminhando estes autos ( integral), em cumprimento à determinação exarada no acórdão de ordem nº 58, à 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000170086771001
Tipo Documento Origem:
Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:
21/02/2017
Data Distribuição:
21/02/2017
Suscitante:
DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado:
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/04/2018
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . É da competência da vara de sucessões o processamento de alvará judicial requerido com vistas à obtenção de transferência da titularidade do uso de jazigo perpétuo no Município de Belo Horizonte.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/06/2017
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
