NUMERAÇÃO ÚNICA: 5148367-10.2016.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
08/02/2017
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
15/02/2019
Juiz(a):
Dr(a). Wauner batista ferreira machado
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Wander Marotta
Relator Anterior: Des(a). Peixoto Henriques
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
; 08/02/2017
Protocolo:
-
Classe Origem:
Outros proce juris volunt
Vara Origem:
3ª faz. municipal
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
51483671020168130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
15/02/2019
-
Juntada de documento
30/11/2018
: Recibo de Leitura de Malote Digital, pela 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Expedição de
28/11/2018
: Malote Digital, encaminhando estes autos ( integral), em cumprimento à determinação exarada no acórdão de ordem nº 58, à 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Acórdãos
