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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.17.008677-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0127203-15.2017.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Data pauta: 28/05/2018 |
| Publicação em 30/05/2018 : : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, para conhecimento das partes e demais interessados, publica o dispositivo do acórdão prolatado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.008677-1/002, comunicado no dia 24/05/2018, que adiante segue: "(...) acorda, em Turma, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em FIXAR A SEGUINTE TESE: É DA COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES O PROCESSAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO COM VISTAS À OBTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO USO DE JAZIGO PERPÉTUO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE." |
| Data pauta: 04/04/2018 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/04/2018, às 13:30 horas |
| Data pauta: 02/03/2018 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2018, às 13:30 horas |
| Data pauta: 06/11/2017 |
| Publicação em 08/11/2017 : : 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do IRDR - Cv Nº 1.0000.17.008677-1/002 , no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figuram como parte autoras os Desembargadores da 7ª Câmara Cível e como parte(s) ré(s) a 1ª Seção Cível do TJMG , nos autos originários da Apelação Cível nº 1.0000.17.008677-1/001 da Comarca de Belo Horizonte. E não sendo conhecido (s) o(s) endereço (s) atual (ais) do(a)(s) Interessados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA e NOTIFICA os DEMAIS INTERESSADOS, inclusive os NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, para ciência dos termos do acórdão e para, querendo, manifestarem-se no feito, no prazo comum de 15 (QUINZE) dias. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no "Diário do Judiciário Eletrônico" por três (3) vezes e afixado na forma da lei. O referido é verdade. Dou fé. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais. subscrevo eletronicamente. Desembargador Wander Marotta. Relator |
| Data pauta: 30/10/2017 |
| Publicação em 01/11/2017 : : 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do IRDR - Cv Nº 1.0000.17.008677-1/002 , no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figuram como parte autoras os Desembargadores da 7ª Câmara Cível e como parte(s) ré(s) a 1ª Seção Cível do TJMG , nos autos originários da Apelação Cível nº 1.0000.17.008677-1/001 da Comarca de Belo Horizonte. E não sendo conhecido (s) o(s) endereço (s) atual (ais) do(a)(s) Interessados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA e NOTIFICA os DEMAIS INTERESSADOS, inclusive os NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, para ciência dos termos do acórdão e para, querendo, manifestarem-se no feito, no prazo comum de 15 (QUINZE) dias. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no "Diário do Judiciário Eletrônico" por três (3) vezes e afixado na forma da lei. O referido é verdade. Dou fé. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais. subscrevo eletronicamente. Desembargador Wander Marotta. Relator |
| Data pauta: 27/10/2017 |
| Publicação em 31/10/2017 : : 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do IRDR - Cv Nº 1.0000.17.008677-1/002 , no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figuram como parte autoras os Desembargadores da 7ª Câmara Cível e como parte(s) ré(s) a 1ª Seção Cível do TJMG , nos autos originários da Apelação Cível nº 1.0000.17.008677-1/001 da Comarca de Belo Horizonte. E não sendo conhecido (s) o(s) endereço (s) atual (ais) do(a)(s) Interessados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA e NOTIFICA os DEMAIS INTERESSADOS, inclusive os NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, para ciência dos termos do acórdão e para, querendo, manifestarem-se no feito, no prazo comum de 15 (QUINZE) dias. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no "Diário do Judiciário Eletrônico" por três (3) vezes e afixado na forma da lei. O referido é verdade. Dou fé. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais. subscrevo eletronicamente. Desembargador Wander Marotta. Relator |
| Data pauta: 17/07/2017 |
| Publicação em 19/07/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.008677-1/002 que adiante segue: " Competência (Vara de Fazenda Pública x Vara de Sucessões) para o processamento de alvará judicial requerido com vistas à obtenção de transferência de titularidade de uso de jazigo perpétuo no Município de Belo Horizonte." |
| Data pauta: 13/07/2017 |
| Publicação em 17/07/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.008677-1/002 que adiante segue: " Competência (Vara de Fazenda Pública x Vara de Sucessões) para o processamento de alvará judicial requerido com vistas à obtenção de transferência de titularidade de uso de jazigo perpétuo no Município de Belo Horizonte." |
| Data pauta: 12/07/2017 |
| Publicação em 14/07/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.008677-1/002 que adiante segue: " Competência (Vara de Fazenda Pública x Vara de Sucessões) para o processamento de alvará judicial requerido com vistas à obtenção de transferência de titularidade de uso de jazigo perpétuo no Município de Belo Horizonte." |
| Data pauta: 06/07/2017 |
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
| Data pauta: 06/06/2017 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/06/2017, às 13:30 horas |
| Data pauta: 09/03/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 21/02/2017 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. WANDER MAROTTA, em 21/02/2017. |