Versão de 02/10/2024 12:21

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1665917-39.2010.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002410166591700120161033146
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.10.166591
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002410166591-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  24/02/2016 Data Distribuição:  25/02/2016

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  DM PRODUCOES E EVENTOS LTDA e outros
Interessado(s):  BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    14/03/2025    
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    05/07/2024 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/02/2022     /005 e /006.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/05/2025 às 07:52:09
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1665917-39.2010.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002410166591700220161353578
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/09/2016 Data Distribuição:  29/09/2016

Embargante(s):  DM PRODUCOES E EVENTOS LTDA e outros
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/03/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/06/2024     1.0024.10.166591-7/005 e 1.0024.10.166591-7/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/06/2017     1.0024.10.166591-7/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/05/2025 às 07:52:09
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1665917-39.2010.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/02/2017 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  DM PRODUCOES E EVENTOS LTDA Primeiro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/03/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/06/2024     1.0024.10.166591-7/005 e 1.0024.10.166591-7/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/06/2017     1.0024.10.166591-7/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/05/2025 às 07:52:09
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1665917-39.2010.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/02/2017 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  DM PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/03/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/06/2024     1.0024.10.166591-7/005 e 1.0024.10.166591-7/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/06/2017     1.0024.10.166591-7/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/05/2025 às 07:52:09
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1665917-39.2010.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/06/2017 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  DM PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    14/03/2025     Deram provimento (Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo STJ ao Juízo de origem.)
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    14/06/2024     1.0024.10.166591-7/006
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    07/06/2024 09:39   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/05/2025 às 07:52:09
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1665917-39.2010.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/06/2017 Data Distribuição:  01/07/2024

Agravante(s):  JÚLIO RIBEIRO PIRES e outro(a)(s)
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    14/03/2025     Deram provimento (Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo STJ ao Juízo de origem.)
  Ver movimentações no processo principal    05/07/2024    
  Recebidos os autos    05/07/2024 10:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/05/2025 às 07:52:09
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1665917-39.2010.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/06/2017 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  DM PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/03/2025    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    14/03/2025     Julgaram prejudicado o recurso (Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo STF ao Juízo de origem.)
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/10/2017     Aguardando processamento /005 e /006.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/05/2025 às 07:52:09