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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	14/03/2025	Deram provimento (Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo STJ ao Juízo de origem.)
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	14/06/2024	1.0024.10.166591-7/006
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	07/06/2024 09:39
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	10/05/2024 15:00	: Para ciência de despacho/decisão
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	19/04/2024	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10024101665917005 14244942024
	Publicação	19/04/2024	Súmula de despacho :"(...) determino devolução dos autos ao STJ".
	Decisão interlocutória:	19/04/2024 08:00	Determinada a devolução dos autos ao Tribunal Superior Des.(a) Alberto Vilas Boas
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	10/04/2024 15:30	2º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	10/04/2024 14:41	2º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	12/03/2024
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	05/03/2024 17:30	Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria
	Levantamento da suspensão ou sobrestamento	05/03/2024
	Recebidos os autos	05/03/2024 15:30
	Remetidos os autos	05/03/2024 10:30	2º CAROT
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	15/09/2022	006
	Recebidos os autos	19/07/2022 12:00	Arquivo Provisório
	Remetidos os autos	15/07/2022 15:00	Arquivo Provisório
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	08/07/2022 09:57
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	01/07/2022 08:50	: Para ciência de despacho/decisão
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	29/04/2022	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10024101665917005 3754802022
	Publicação	29/04/2022	Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº REsp nº 1.912.668/GO e REsp nº 1.914.458/PI (Tema nº 1.096).
	Decisão interlocutória:	29/04/2022 08:00	Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº REsp nº 1.912.668/GO e REsp nº 1.914.458/PI (Tema nº 1.096). Des.(a) José Flávio de Almeida
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	29/03/2022 14:32	2º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	28/03/2022 17:30	2º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	02/02/2022
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	02/02/2022 09:00	decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	31/01/2022	: Aguardando o retorno dos autos ao TJMG.
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	22/09/2021	: Determinaram o retorno dos autos ao TJMG. (Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo Colendo STJ ao Juízo de origem.)
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	04/10/2017	/006.
	Recebidos após conclusão à Vice-Presidência	04/10/2017 18:00	, em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	05/09/2017	1.0024.10.166591-7/007
	Juntada de petição	10/08/2017 12:00	: Contraminuta MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:425120/2017
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	14/07/2017 10:00
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	30/06/2017 10:00	: Vista
	Publicação	26/06/2017	: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
	Petição recursal recebida no Cartório	20/06/2017 10:02	2º CAROT - URG