Versão de 02/10/2024 12:21
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
|
|
| Classe:
RExt com Agravo
|
Quantidade Apenso:
1
|
| Assunto:
Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
|
| Data Cadastramento:
20/06/2017
|
Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
4
|
Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º carot
|
Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
|
Data Baixa:
14/03/2025
|
| Juiz(a):
-
|
Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
|
Procurador:
-
|
| Relator: Des(a). Marcos Lincoln |
|
| Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas |
|
| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
|
| Distribuição Anterior:
; 04/07/2022
|
Protocolo:
2017337237
|
| Classe Origem:
-
|
Vara Origem:
-
|
| Comarca Origem:
Belo horizonte
|
Processo Siscom:
-
|
| Documento Origem:
-
|
Tipo Documento Origem:
Petição
|
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
14/03/2025
|
|
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
14/03/2025
|
Julgaram prejudicado o recurso (Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo STF ao Juízo de origem.) |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/10/2017
|
Aguardando processamento /005 e /006. |
| Agravante(s): |
DM PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
| Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado: |
BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros |
Acórdãos
|
|
|
|
|
Extratos de Julgamento
|
|
|
Consulta realizada em 04/05/2025 às 11:52:08
