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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1665917-39.2010.8.13.0024
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 29/09/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/03/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wilson Benevides  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016559862
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    14/03/2025   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/06/2024    1.0024.10.166591-7/005 e 1.0024.10.166591-7/006
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/06/2017    1.0024.10.166591-7/007

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  DM PRODUCOES E EVENTOS LTDA e outros
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  BELOTUR EMPRESA MUN TURISMO BELO HORIZONTE representando MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/05/2025 às 11:56:44