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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0349470-65.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001503494700002018657120
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LC 94/2015 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  07/05/2015 Data Distribuição:  07/05/2015

Requerente(s):  PREFEITO MUNICIPAL CANDEIAS
Requerido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    10/09/2018    
  Transitado em Julgado    06/09/2018 19:00    o Acórdão de fls. 317/323.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    06/09/2018 08:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2025 às 16:33:15
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.034947-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0349470-65.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001503494700012016778958
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Cautelar Inominada Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  18/02/2016 Data Distribuição:  30/03/2016

Requerente(s):  PREFEITO MUNICIPAL CANDEIAS
Requerido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/09/2018     /000.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/09/2016     000
  Transitado em Julgado    18/08/2016 10:00    acórdão de fls. 255/261-TJ

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2025 às 16:33:15