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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0349470-65.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 27/06/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/06/2018 : JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 28/05/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 18/10/2017
Publicação em 20/10/2017 : : Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste com relação à ausência de atendimento pelo autor PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, das determinações contidas às fls. 291 e 296.
Data pauta: 07/08/2017
Publicação em 09/08/2017 : : Vista ao autor para que, em cinco dias, promova a regularização da representação processual, sob pena de extinção do feito, nos termos do despacho de f. 296-TJ.
Data pauta: 15/05/2017
Publicação em 17/05/2017 : : Vista ao autor para que, em dez dias, promova a regularização da representação processual, juntando-se aos autos mandato com poderes específicos para atuar no presente controle abstrato de constitucionalidade.
Data pauta: 06/04/2017
Publicação em 10/04/2017 : : Determinou a intimação do Prefeito para, em dez dias, informar se a advogada Dra. Giselle Alves Pereira ainda está o representando ou, em caso negativo, regularizar sua representação processual, acostando aos autos o respectivo instrumento de procuração de um novo procurador.
Data pauta: 29/09/2016
Publicação em 03/10/2016 : : Notificar requerido nos termos do art. 330 do RITJMG. Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Data pauta: 07/05/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIÂNGELA MEYER , em 07/05/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
