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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0349470-65.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO Principal

  Processo arquivado definitivamente, COARQ    10/09/2018   
  Transitado em Julgado    06/09/2018 19:00   o Acórdão de fls. 317/323.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    06/09/2018 08:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    31/08/2018 08:00   : Para ciência do Acórdão
  Juntada de documento    24/07/2018    : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 2662/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Candeias
  Juntada de documento    24/07/2018    : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 2661/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Candeias.
  Expedição de    29/06/2018    : Ofício nº 2662/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Candeias, cópia do acórdão.
  Expedição de    29/06/2018    : Ofício nº 2661/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Candeias, cópia do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    29/06/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    29/06/2018    JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
  Resultado do julgamento:    13/06/2018    Procedente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    13/06/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    13/06/2018 13:30  
  Autos devolvidos    04/05/2018 18:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos para:    06/02/2018 10:00   Julgamento do Mérito Des.(a) Mariangela Meyer
  Juntada de petição    06/02/2018 09:25   : Procuração, Designação ou Substabelecimento Protocolo:12466/2018
  Juntada de documento    30/01/2018    : Aviso de recebimento - "AR" ref. Of. 8555/2017
  Expedição de    12/12/2017    : Ofício 8555/17 ao Prefeito Municipal de Candeias, encaminhando despacho de fls. 307 (intimação para cumprir despacho de fls. 291 e 296)
  Autos devolvidos    11/12/2017 11:00   : "....determino seja o autor PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, intimado, .... para que cumpra o despacho de fls. 291 e 296..."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/11/2017 14:00   Des.(a) Mariangela Meyer
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    08/11/2017 14:55  
  Juntada de petição    08/11/2017 14:54   : Manifestação da PGJ. Protocolo:636658/2017
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    19/10/2017 10:00   : Para Parecer
  Publicação    20/10/2017    : Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste com relação à ausência de atendimento pelo autor PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, das determinações contidas às fls. 291 e 296.
  Autos devolvidos    18/10/2017 13:05   : Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste com relação à ausência de atendimento pelo autor PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, das determinações contidas às fls. 291 e 296.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/09/2017 12:00   Des.(a) Mariangela Meyer
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/09/2017    : Certificado nos autos que, em 18 de agosto de 2017, decorreu o prazo "in albis" para o (a) Prefeito Municipal de Candeias se manifestar, apesar de devidamente intimado(a), conforme fl. 297-TJ.
  Publicação    09/08/2017    : Vista ao autor para que, em cinco dias, promova a regularização da representação processual, sob pena de extinção do feito, nos termos do despacho de f. 296-TJ.
  Autos devolvidos    07/08/2017 11:48   : Determinou a intimação do autor para que, em cinco dias, promova a regularização da representação processual, juntando aos autos mandato conferido aos novos advogados que estejam representando o Município, com PODERES ESPECÍFICOS para atuar no presente controle abstrato de constitucionalidade, sob pena de extinção do feito.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/06/2017 16:30   Des.(a) Mariangela Meyer
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/06/2017    Certificado nos autos que, em 1º de junho de 2017, decorreu "in albis" o prazo para o Prefeito Municipal se manifestar, apesar de devidamente intimado, conforme fl. 292-TJ.
  Publicação    17/05/2017    : Vista ao autor para que, em dez dias, promova a regularização da representação processual, juntando-se aos autos mandato com poderes específicos para atuar no presente controle abstrato de constitucionalidade.
  Autos devolvidos    15/05/2017 08:00   : Intimar o autor para que, em dez dias, promova a regularização da representação processual, juntando-se aos autos mandato com poderes específicos para atuar no presente controle abstrato de constitucionalidade. Após, conclusos.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/05/2017 12:00   Des.(a) Mariangela Meyer
  Juntada de petição    05/05/2017 11:00   : pelo Municipio de Candeias. Protocolo:234257/2017
  Juntada de documento    04/05/2017    : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Oficio 2628/2017.
  Expedição de    06/04/2017    : Ofício nº 2628/2017 ao Prefeito Municipal de Candeias.
  Publicação    10/04/2017    : Determinou a intimação do Prefeito para, em dez dias, informar se a advogada Dra. Giselle Alves Pereira ainda está o representando ou, em caso negativo, regularizar sua representação processual, acostando aos autos o respectivo instrumento de procuração de um novo procurador.
  Autos devolvidos    05/04/2017 10:00   : Determinou a intimação do Prefeito para, em dez dias, informar se a advogada Dra. Giselle Alves Pereira ainda está o representando ou, em caso negativo, regularizar sua representação processual, acostando aos autos o respectivo instrumento de procuração de um novo procurador.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/03/2017 12:00   Des.(a) Mariangela Meyer
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    14/03/2017 14:25  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    16/02/2017 08:00   : Para Parecer
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/02/2017    Certificado nos autos que, em 03/02/2017, decorreu "in albis" o prazo para a manifestação da Câmara Municipal, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 272-TJ.
  Juntada de documento    16/11/2016    : Aviso de recebimento - "AR" - Referente ao ofício nº 5968/16 - Pedido de informações do Prefeito Municipal de Sete Lagoas.
  Expedição de    21/10/2016    : Ofício 5966/2016 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS
  Publicação    03/10/2016    : Notificar requerido nos termos do art. 330 do RITJMG. Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    29/09/2016 10:21  
  Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia    20/09/2016 10:38  
  Autos devolvidos    15/09/2016 13:00   : Notificar requerido nos termos do art. 330 do RITJMG. Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/09/2016 12:00   Des.(a) Mariangela Meyer
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/03/2016    1.0000.15.034947-0/001
  Juntada de petição    16/03/2016 09:15   : - Município de Candeias - Protocolo nº 124090/2016 e Protocolo:124095/2016
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/02/2016    1.0000.15.034947-0/001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/12/2015    : Certificado nos autos - autos sobrestados em cartório, aguardando o cumprimento do disposto no art. 81 do RITJMG.
  Autos devolvidos    30/11/2015    :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/10/2015 08:00   Des.(a) Mariangela Meyer
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    29/09/2015 10:33  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    15/09/2015 09:35   : Para Parecer
  Autos devolvidos    15/09/2015    : vista à PGJ. Após conclusos com a urgência necessária.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/08/2015 08:00   Des.(a) Mariangela Meyer
  Juntada de petição    04/08/2015 08:00   : Manifestação Prefeitura Municipal Protocolo:477199/2015
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    04/08/2015 08:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    21/07/2015 08:00   : Para Parecer
  Juntada de petição    15/07/2015 12:00   : Manifestação da Câmara Municipal Protocolo:462398/2015
  Juntada de documento    06/07/2015    : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 2703/2015.
  Expedição de    23/06/2015    : Ofício 2703/2015 ao Presidente Câmara Municipal de Candeias - Solicitando informações/ Cautelar
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    27/05/2015 10:33  
  Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia    22/05/2015 12:20  
  Autos devolvidos    22/05/2015    : Nos termos do art. 339 do RITJMG, ouvir a Câmara Municipal de Candeias sobre o pedido liminar, no prazo de cinco dias, Após, ouvir a douta Procuradoria Geral de Justiça.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    13/05/2015 09:00   Des.(a) Mariangela Meyer
  Juntada de documento    12/05/2015    : cópia de informações prestadas peal Copeq.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/05/2015    : Pesquisa solicitando informações Copeq.
  Recebidos os autos    08/05/2015 10:00  
  Autos remetidos para:    07/05/2015 16:10   1º CAFES - 300
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    07/05/2015 15:38   Des.(a) Mariangela Meyer COAUT
  Autos recebidos    07/05/2015 15:30   CODISTR
  Remetidos os autos    07/05/2015 15:03   CODISTR
  Recebidos no TJMG    07/05/2015 15:03   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:18:54