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| NÚMERO TJMG 1.0000.15.034947-0/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0349470-65.2015.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/09/2018 | /000. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 08/09/2016 | 000 | |
| Transitado em Julgado | 18/08/2016 10:00 | acórdão de fls. 255/261-TJ | |
| Juntada de documento | 26/08/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. of. n° 4295/16 p/ Pref. Mun. de Candeias/MG - envia acórdão. | |
| Juntada de documento | 26/08/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. of. nº 4294/16 p/ Pres. Câmara Mun. de Candeias/MG - envia acórdão. | |
| Expedição de | 18/07/2016 | : Ofício nº 4295/16 p/ Prefeito Municipal de Candeias/MG - envia acórdão. | |
| Expedição de | 18/07/2016 | : Ofício nº 4294/16 p/ Presidente da Câmara Municipal de Candeias/MG - envia acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 01/07/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 01/07/2016 | CONCEDERAM A MEDIDA LIMINAR. | |
| Resultado do julgamento: | 22/06/2016 | Concedida a Medida Liminar | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 22/06/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 22/06/2016 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 12/05/2016 13:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 31/03/2016 12:00 | Des.(a) Mariangela Meyer | |
| Juntada de petição | 30/03/2016 12:23 | : Resposta - Informações - Câmara de Candeias - Protocolo:156281/2016 | |
| Juntada de documento | 17/03/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 965/2016 - Câmara de Candeias | |
| Expedição de | 29/02/2016 | : Ofício nº 965/1016 - Pres. Câmara | |
| Publicação | 25/02/2016 | Súmula de despacho - Notifique a Câmara Municipal (art. 339 do RITJMG). Após, conclusão. | |
| Autos devolvidos | 23/02/2016 | : Notifique a Câmara Municipal (art. 339 do RITJMG). Após, conclusão. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/02/2016 16:00 | Des.(a) Corrêa Junior | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 18/02/2016 15:43 | CAFES - Unid Goiás |