Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Curso de Formação < Regime < Militar < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
002412022588-3
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
05/08/2013
Data Distribuição:
09/11/2017
Apelante(s):
WALTER FERNANDES JÚNIOR
Apelado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
22/03/2019 10:30
por ter sido autuado nos mesmos autos físicos, segue também o IRDR nº 1.0024.12.022588-3/003, totalizando 02 volumes originais.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/03/2019
Certificado nos autos que o IRDR nº 1.0024.12.022588-3/003 foi autuado nos mesmos autos físicos do recurso de Apelação Cível nº 1.0024.12.022588-3/002. Certifico, ainda, que, em razão disso, os referidos autos originais serão remetidos ao douto Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e a cópia integral será remetida ao Arquivo da 2ª Instância.
