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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0225883-36.2012.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Data pauta: 11/07/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/07/2018 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 16/05/2018
Reincluídos na pauta de 30/05/2018, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Data pauta: 04/04/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/04/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 02/03/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 09/11/2017
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI, em 09/11/2017.
Data pauta: 22/10/2014
Publicado o dispositivo do acórdão em 24/10/2014 : "POR MAIORIA E DE OFÍCIO, SUSCITARAM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA"
Data pauta: 21/10/2014
RESULTADO DE JULGAMENTO: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro Juízo ou declaração incidente
Data pauta: 14/10/2014
RESULTADO DE JULGAMENTO: Pedido de vista do Em. Des. Revisor Oliveira Firmo, após votar o relator que suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.
Autos reincluídos na pauta de 21/10/2014, às 13:30 horas, (pedido de vista do Des. Revisor na sessão anterior).
Data pauta: 07/10/2014
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/10/2014, às 13:30 horas
Data pauta: 06/08/2013
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES , em 06/08/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:08:21