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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0225883-36.2012.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva à Comarca de Origem    22/03/2019 10:30   por ter sido autuado nos mesmos autos físicos, segue também o IRDR nº 1.0024.12.022588-3/003, totalizando 02 volumes originais.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/03/2019    Certificado nos autos que o IRDR nº 1.0024.12.022588-3/003 foi autuado nos mesmos autos físicos do recurso de Apelação Cível nº 1.0024.12.022588-3/002. Certifico, ainda, que, em razão disso, os referidos autos originais serão remetidos ao douto Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e a cópia integral será remetida ao Arquivo da 2ª Instância.
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    18/03/2019 09:00  
  Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia    14/03/2019 08:19  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/03/2019    Certificado nos autos que foi extraída cópia integral ( capa a capa ) do IRDR nº 1.0024.12.022588-3/003 e da Apelação Cível nº 1.0024.12.022588-3/002 tendo em vista que tramitam nos mesmos autos físicos.
  Transitado em Julgado    18/02/2019 23:59   o acórdão de f. 350-356v .
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    15/02/2019 11:20  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    01/02/2019 10:00   : Para ciência do Acórdão
  Recebidos os autos    07/12/2018 11:00  
  Autos entregues em carga    24/08/2018 10:30   : Advocacia-Geral do Estado ciência do acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    13/07/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    13/07/2018    "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    30/05/2018    Não provido(s)
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    30/05/2018 13:30  
  Autos devolvidos    18/04/2018 10:00   : -
  Deliberação em sessão    18/04/2018    Adiado o julgamento Em virtude do pedido de vista do des. Afrânio Vilela no feito de nº 28.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    18/04/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    18/04/2018 13:30  
  Cancelada a Sessão de Julgamento    21/03/2018    Em virtude da suspensão do expediente forense na 2ª Instância, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 731/2018.
  Remetidos os autos ao Desembargador    19/03/2018 16:00   Des.(a) Albergaria Costa
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    21/03/2018 13:30  
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    22/02/2018 08:35  
  Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia    21/02/2018 11:10  
  Julgamento previsto para:    21/03/2018 13:30  
  Autos devolvidos    21/02/2018 08:32   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    10/11/2017 09:00   Des.(a) Luís Carlos Gambogi
  Recebidos os autos    09/11/2017 16:10  
  Remetidos os autos    09/11/2017 16:05   1º CAFES - 300
  Recebidos os autos    09/11/2017 16:00  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    09/11/2017 15:26   Des.(a) Luís Carlos Gambogi 1º CAFES - 350
  Autos recebidos    09/11/2017 13:54  
  Remetidos os autos    09/11/2017 10:00   COMED
  Ver movimentações nos autos de    09/01/2015 10:10   nº 1.0024.12.022588-3/003
  Recebidos os autos    09/01/2015 10:10  
  Autos remetidos para:    19/11/2014 11:00   1º CAFES - 300
  Autos recebidos    18/11/2014 10:40   COMED
  Remetidos os autos    18/11/2014 10:30   COMED
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/11/2014    1.0024.12.022588-3/003
  Recebidos os autos    14/11/2014 17:40   COAPUB
  Remetidos os autos    14/11/2014 10:00   COAPUB
  Juntada de petição    14/11/2014 10:00   : Procuração, Designação ou Substabelecimento 1 APDO Protocolo:877836/2014
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    24/10/2014    "POR MAIORIA E DE OFÍCIO, SUSCITARAM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA"
  Resultado do julgamento:    21/10/2014    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro Juízo ou declaração incidente
  Autos devolvidos    15/10/2014    :
  Autos conclusos/remetidos, Des.    14/10/2014 17:00   Pedido de vista Des.(a) Oliveira Firmo
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    21/10/2014 13:30   (pedido de vista do Des. Revisor na sessão anterior)
  Deliberação em sessão    14/10/2014    Pedido de vista do Em. Des. Revisor Oliveira Firmo, após votar o relator que suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.
  Autos devolvidos    14/10/2014    :
  Remetidos os autos ao Desembargador    07/10/2014    Des.(a) Oliveira Firmo
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    14/10/2014 13:30  
  Autos devolvidos    07/10/2014    Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à revisão, Des.(a)    21/08/2014 09:00   Des.(a) Oliveira Firmo
  Julgamento previsto para:    14/10/2014 13:30  
  Autos devolvidos    21/08/2014    Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/02/2014 10:00   Des.(a) Peixoto Henriques
  Juntada de petição    28/01/2014 14:25   : Procuração, Designação ou Substabelecimento p/ Estado de Minas Gerais Protocolo:542801/2013
  Autos devolvidos    28/01/2014    : 7º CACIV - UPMC
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    06/08/2013 14:00   Des.(a) Peixoto Henriques 7º CACIV - UPMC
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    06/08/2013 11:38   Des.(a) Peixoto Henriques CORAP/Desmontagem
  Autos recebidos    05/08/2013 16:01   COMED
  Remetidos os autos    05/08/2013 15:00   COMED
  Em estruturação processual, após triagem    17/07/2013 11:56   COAPUB
  Recebidos os autos    17/07/2013 11:10   NEPREDIS
  Remetidos os autos    17/07/2013 10:40   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    17/07/2013 10:40   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 10/10/2026 às 12:56:15