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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0230550-31.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241302305500012015898103
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.13.23055
Assunto:  Licença-Prêmio < Licenças / Afastamentos < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002413023055-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  04/10/2013 Data Distribuição:  08/10/2013

Apelante(s):  MARIA SOLANGE DOS REIS
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/09/2015 15:00   
  Transitado em Julgado    17/09/2015 15:00   
  Recebidos os autos    29/07/2015 15:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 09:11:28
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.023055-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0230550-31.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002413023055000220141314116
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Arg Inconstitucionalidade Processo Siscom:  ..
Assunto:  Licença-Prêmio < Licenças / Afastamentos < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  09/04/2014 Data Distribuição:  09/04/2014

Requerente(s):  8ª CÂMARA CÍVEL
Requerido(a)(s):  ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  MARIA SOLANGE DOS REIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    13/05/2015 15:07    1.0024.13.023.055-0/001
  Juntada de documento    07/05/2015     : Recibo envia cópia do acórdão à GEJUR
  Transitado em Julgado    05/05/2015 09:00    o acórdão de fls. 178/183 - TJ

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