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NÚMERO TJMG 1.0024.13.023055-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0230550-31.2013.8.13.0024 |
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
Ver movimentações nos autos de | 13/05/2015 15:07 | 1.0024.13.023.055-0/001 | |
Juntada de documento | 07/05/2015 | : Recibo envia cópia do acórdão à GEJUR | |
Transitado em Julgado | 05/05/2015 09:00 | o acórdão de fls. 178/183 - TJ | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/02/2015 09:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/02/2015 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 28/11/2014 | REJEITARAM A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. | |
Resultado do julgamento: | 12/11/2014 | : "REJEITARAM A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE." | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 12/11/2014 13:30 | ||
Autos devolvidos | 13/10/2014 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
Julgamento previsto para: | 12/11/2014 13:30 | ||
Cancelado o julgamento previsto para: | 22/10/2014 13:30 | ||
Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 07/10/2014 09:00 | Des.(a) Elias Camilo | |
Julgamento previsto para: | 22/10/2014 13:30 | ||
Juntada de documento | 14/08/2014 17:59 | : informação prestada pela Copeq. | |
Autos devolvidos | 14/08/2014 | Com relatório determinando revisão | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/05/2014 11:00 | Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 27/05/2014 10:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/05/2014 09:00 | : Para Parecer | |
Autos devolvidos | 12/05/2014 | : a Douta Procuradoria Geral de Justiça. | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/04/2014 09:00 | Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade | |
Juntada de documento | 25/04/2014 17:16 | : informações prestadas pela Copeq. | |
Recebidos os autos | 23/04/2014 17:44 | ||
Autos remetidos para: | 09/04/2014 15:13 | 1º CAFES - 300 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 09/04/2014 14:54 | Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 09/04/2014 14:50 | ||
Remetidos os autos | 09/04/2014 11:30 | CODIPRE | |
Petição recursal recebida no Cartório | 09/04/2014 10:35 | COESPRO |