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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Licença-Prêmio < Licenças / Afastamentos < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
04/10/2013
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
8º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
10/09/2015
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Juiz(a):
Dr(a). Luzia divina de paula peixôto
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013668009
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
6ª faz. municipal
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.13.23055
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Documento Origem:
002413023055-0
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
17/09/2015
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Transitado em Julgado |
17/09/2015
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Recebidos os autos |
29/07/2015
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Apelante(s): |
MARIA SOLANGE DOS REIS |
Apelado(a)(s): |
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 22/06/2025 às 13:16:49