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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0060584-53.2006.8.13.0012
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1001206006058400120251737345
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  12.6.6058
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  001206006058-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  14/06/2011 Data Distribuição:  21/10/2024

Apelante(s):  BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/06/2025     1.0012.06.006058-4/007
  Juntada de petição    17/06/2025 13:56    : Interposição de Embargos Declaratórios Por Ministério Público de Minas Gerais Protocolo:46811/2025
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    17/06/2025 13:49   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:47:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0060584-53.2006.8.13.0012
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  16/07/2013 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/06/2025     1.0012.06.006058-4/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2024     1.0012.06.006058-4/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/11/2013     1.0012.06.006058-4/005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:47:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0060584-53.2006.8.13.0012
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  16/07/2013 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/06/2025     1.0012.06.006058-4/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2024     1.0012.06.006058-4/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/11/2013     1.0012.06.006058-4/005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:47:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0060584-53.2006.8.13.0012
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/11/2013 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/06/2025     1.0012.06.006058-4/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2024     1.0012.06.006058-4/006
  Ver movimentações no processo principal    20/02/2015     001

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:47:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0060584-53.2006.8.13.0012
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/11/2013 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/06/2025     1.0012.06.006058-4/007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2024     1.0012.06.006058-4/006
  Juntada de petição    21/06/2024 10:00    : Interposição de Agravo Interno Protocolo:93451/2024

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Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:47:19
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0060584-53.2006.8.13.0012
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/06/2024 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/06/2025     1.0012.06.006058-4/007
  Ver movimentações no processo principal    02/10/2024     001
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    02/10/2024     A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:47:20
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0060584-53.2006.8.13.0012
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  17/06/2025 Data Distribuição:  17/06/2025

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    18/06/2025 08:00    Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez
  Petição recursal recebida no Cartório    17/06/2025 14:02    2º CACIV - UPMC

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:47:20