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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0060584-53.2006.8.13.0012 | ||
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Data pauta: 29/05/2025 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 02/06/2025 : "SÚMULA: EXERCERAM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM O ACÓRDÃO REEXAMINADO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS." |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 07/04/2025 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/05/2025, às 13:30 horas. |
| Publicação em 09/04/2025 : Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/05/2025, às 13h:30min.A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv2@tjmg.jus.br). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. |
| Data pauta: 17/03/2025 |
| Publicação em 19/03/2025 : : Vista à Procuradoria Geral de Justiça |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 22/01/2025 |
| Publicação em 24/01/2025 : : Vista ao apelado, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para se manifestar sobre o despacho de fls. 548. |
| Data pauta: 26/11/2024 |
| Publicação em 28/11/2024 : : Vista as partes para se manifestarem,nos termos do despacho de fls.548. |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 21/10/2024 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 21/10/2024. |
| Data pauta: 23/05/2013 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 27/05/2013 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
| Data pauta: 07/05/2013 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/05/2013, às 13:30 horas |
| Data pauta: 16/06/2011 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. BRANDÃO TEIXEIRA , em 16/06/2011. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. |