Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
29/05/2013
Data Distribuição:
04/07/2022
Recorrente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) IPSM
Recorrido(a)(s):
TADEU MAURICIO AZEVEDO GENEROSO
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
28/03/2023
Transitado em Julgado
20/03/2023 15:00
o(a) despacho/decisão.
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/02/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
