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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo Interno Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
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Data Cadastramento:
07/12/2012
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
7º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
28/03/2023
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Peixoto Henriques |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2012855467
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/01/2023
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/003 |
Recebidos os autos |
12/01/2023
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2º CAROT |
Remetidos os autos |
12/01/2023
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2º CAROT |
Agravante(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) e outros |
Agravado(a)(s): |
TADEU MAURICIO AZEVEDO GENEROSO |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 25/11/2024 às 06:36:03