2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Recurso Extraordinário
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento:
29/05/2013
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
2
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
2º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
28/03/2023
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas
Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 02/07/2020
Protocolo:
2013166559
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
28/03/2023
Transitado em Julgado
20/03/2023
o(a) despacho/decisão.
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/02/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Acórdãos